Termos de
Serviço

Art. 1

Das Partes e do Objeto

Os presentes Termos de Serviço regulam a relação comercial entre a Start Mídias Digitais — CNPJ 42.930.642/0001-30, doravante denominada simplesmente Contratada — e qualquer pessoa física ou jurídica que contrate seus serviços, doravante denominada Contratante.

O objeto deste contrato é a prestação de serviços especializados em marketing digital, compreendendo, conforme o pacote contratado: produção de copy e roteiros de vendas, gestão de tráfego pago em plataformas como Meta Ads e Google Ads, configuração e operação de automações de comunicação via API, consultoria de posicionamento de oferta e arquitetura estratégica de funis de vendas para infoprodutos.

A aceitação destes termos ocorre no momento da assinatura da proposta comercial, do pagamento da primeira parcela ou do início efetivo da prestação de serviços — o que ocorrer primeiro.

Art. 2

Da Prestação dos Serviços

A Contratada se compromete a executar os serviços descritos na proposta comercial aprovada pelo Contratante, com dedicação, competência técnica e dentro dos prazos acordados. Todo o trabalho será realizado por profissionais qualificados, com uso das melhores práticas do mercado de marketing digital de resposta direta.

O início das atividades ocorrerá em até 3 (três) dias úteis após a confirmação do pagamento e o recebimento de todos os acessos e materiais solicitados. Qualquer atraso na entrega de informações ou acessos por parte do Contratante implica automaticamente o reajuste proporcional dos prazos de entrega, sem qualquer penalidade à Contratada.

Solicitações de alteração de escopo durante a execução do projeto serão analisadas e, caso aprovadas por ambas as partes, formalizadas em aditivo contratual com novo prazo e valor acordados.

Art. 3

Do Preço e das Condições de Pagamento

Os honorários pelos serviços prestados são estabelecidos individualmente na proposta comercial aceita pelo Contratante e podem ser estruturados como pagamento único, parcelado ou em mensalidades recorrentes, conforme o modelo de serviço contratado.

• O pagamento deverá ser realizado nas datas de vencimento acordadas, por meio de PIX, transferência bancária ou boleto.
• O atraso no pagamento por mais de 5 (cinco) dias corridos autoriza a Contratada a suspender imediatamente os serviços até a regularização, sem qualquer ônus à agência.
• Sobre valores em atraso incidirão multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die.
• O investimento em mídia paga (verba de anúncios) é de responsabilidade exclusiva do Contratante e não integra os honorários da Contratada, salvo disposição expressa em contrário na proposta.

Art. 4

Das Obrigações do Contratante

Para que os serviços sejam executados com excelência e dentro dos prazos previstos, o Contratante se obriga a:

• Fornecer, no prazo solicitado, todos os acessos necessários à execução dos serviços, incluindo gerenciadores de anúncios, plataformas de hospedagem, ferramentas de automação e quaisquer outros sistemas envolvidos.
• Disponibilizar materiais de identidade visual, como logotipo em alta resolução, paleta de cores, fotos e vídeos do produto, nos formatos e qualidade especificados pela equipe.
• Participar ativamente das reuniões de briefing e alinhamento, respondendo com clareza e agilidade às perguntas da equipe.
• Revisar e aprovar — ou solicitar ajustes fundamentados — em todos os materiais entregues em até 5 (cinco) dias úteis. O silêncio dentro deste prazo será interpretado como aprovação tácita.
• Garantir que o produto ou serviço comercializado é legal, regularizado perante os órgãos competentes e que todas as informações fornecidas à Contratada são verdadeiras e completas.
• Comunicar imediatamente qualquer mudança relevante no produto, oferta ou mercado que possa impactar as estratégias em execução.

Art. 5

Dos Resultados e da Ausência de Garantias

A Start Mídias Digitais aplica toda sua expertise técnica e estratégica na execução de cada projeto, com o objetivo de maximizar os resultados do Contratante. No entanto, por se tratar de atividade sujeita a variáveis externas — como mudanças de algoritmos, comportamento do mercado, sazonalidade e concorrência — a Contratada não garante resultados específicos de faturamento, número de leads, taxa de conversão ou retorno sobre investimento em mídia.

O comprometimento da Contratada é com a qualidade e excelência da execução: estratégias bem fundamentadas, copy testado metodologicamente, campanhas monitoradas e otimizadas continuamente. Em casos de desempenho abaixo do esperado, a equipe apresentará análise de causa e plano de ajuste, sempre com transparência e proatividade.

Art. 6

Da Rescisão e do Cancelamento

Qualquer das partes poderá encerrar a relação contratual, observadas as seguintes condições:

• Cancelamento pelo Contratante: Deverá ser comunicado por escrito com antecedência mínima de 15 dias. Os serviços continuam sendo prestados durante este período e os valores devidos devem ser pagos integralmente.
• Cancelamento pela Contratada: Poderá ocorrer imediatamente em caso de inadimplência, descumprimento destes termos ou conduta antiética por parte do Contratante.
• Reembolso: Serviços já entregues e aprovados não são passíveis de reembolso. Para serviços não iniciados, o reembolso é integral. Para serviços em andamento, será proporcional ao trabalho não executado.

Art. 7

Da Confidencialidade e Propriedade Intelectual

Todas as informações estratégicas, comerciais e financeiras trocadas entre as partes durante a vigência deste contrato são consideradas confidenciais e não poderão ser divulgadas a terceiros sem autorização expressa, sob pena de responsabilização civil e criminal. Esta obrigação permanece válida por 3 (três) anos após o encerramento do contrato.

Todos os materiais produzidos pela Contratada — textos, roteiros, estratégias, estruturas de funil — tornam-se propriedade do Contratante após a quitação integral dos valores devidos. Metodologias, frameworks e processos internos da Contratada permanecem como sua propriedade intelectual exclusiva.

Art. 8

Das Disposições Gerais

Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro.

A Start Mídias Digitais reserva o direito de atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso dos serviços após a notificação implica aceitação automática dos novos termos.

CNPJ: 42.930.642/0001-30 · Última atualização: agosto de 2025 · Versão 1.0