Políticas e
Termos de Uso

Seção 01

Apresentação da Empresa

A Start Mídias Digitais, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número 42.930.642/0001-30, é uma agência especializada em marketing digital com foco exclusivo em funis de vendas para infoprodutos, cursos online, mentorias e produtos digitais em geral.

Fundada com o propósito de transformar a realidade de empreendedores digitais brasileiros, a Start Mídias Digitais atua como parceira estratégica de negócios, reunindo em um único lugar as competências de copywriting de resposta direta, tráfego pago, disparos automatizados via API e posicionamento de oferta. Nossa missão é simples e direta: gerar resultados reais e mensuráveis para cada cliente que confia em nosso trabalho.

Acreditamos que uma agência de marketing digital séria precisa ser, acima de tudo, honesta. Por isso, este documento existe: para deixar absolutamente claro quem somos, o que fazemos, como trabalhamos e quais são as regras que governam nossa relação com cada cliente.

Seção 02

Descrição dos Serviços

A Start Mídias Digitais presta serviços de marketing digital e consultoria estratégica com foco em conversão e performance. Nosso portfólio compreende, mas não se limita a:

2.1 Copywriting e Produção de Conteúdo

Desenvolvimento de textos persuasivos para todos os pontos de contato do funil de vendas, incluindo páginas de captura, cartas de venda, scripts de VSL, e-mails de nutrição e follow-up, scripts de WhatsApp, anúncios para redes sociais, roteiros de webinários, páginas de obrigado e upsell.

2.2 Gestão de Tráfego Pago

Criação, configuração, gestão e otimização de campanhas no Meta Ads (Facebook e Instagram) e Google Ads. Inclui pesquisa de público, estruturação de campanha, criação e teste de criativos, acompanhamento de métricas e relatórios periódicos de resultados.

2.3 Automações e Disparos via API

Configuração e gestão de sistemas de comunicação automatizada com leads e clientes, utilizando APIs oficiais de WhatsApp Business, e-mail marketing e SMS. Inclui sequências de mensagens, fluxos de nutrição, recuperação de leads e onboarding automatizado.

2.4 Consultoria de Posicionamento e Oferta

Análise estratégica do produto com objetivo de identificar o ângulo de posicionamento mais competitivo no mercado. Inclui pesquisa de concorrentes, definição de avatar, construção de mecanismo único e estratégia de preço.

2.5 Arquitetura de Funil

Mapeamento e construção da jornada completa do lead, desde o primeiro contato com o anúncio até o pós-venda. Inclui definição das etapas do funil, escolha de ferramentas, integração entre plataformas e documentação do fluxo operacional.

Seção 03

Contratação e Vigência

A prestação de serviços se inicia mediante assinatura de proposta comercial ou contrato específico entre as partes, acompanhada do pagamento integral ou da primeira parcela do valor acordado.

• O início dos trabalhos ocorre em até 3 dias úteis após a confirmação do pagamento e recebimento de todos os materiais e acessos necessários.
• Prazos de entrega são estimados com base no escopo definido e podem ser ajustados em caso de alterações solicitadas pelo cliente durante a execução.
• Qualquer ampliação de escopo não prevista na proposta original deverá ser formalizada por aditivo contratual com novo orçamento aprovado.
• A renovação de contratos mensais é automática, salvo comunicação de cancelamento com antecedência mínima de 15 dias corridos.

Seção 04

Obrigações da Start Mídias Digitais

A Start Mídias Digitais assume com cada cliente os seguintes compromissos irrenunciáveis:

• Dedicação e profissionalismo: Executar todos os serviços com o máximo de competência técnica, empregando as melhores práticas do mercado de marketing digital.
• Comunicação transparente: Manter o cliente informado sobre o andamento dos projetos, comunicando proativamente dificuldades ou ajustes necessários.
• Cumprimento de prazos: Respeitar os prazos estabelecidos em contrato e, em caso de imprevistos, comunicar o cliente com antecedência.
• Sigilo e confidencialidade: Tratar todas as informações do cliente com absoluta confidencialidade.
• Relatórios e prestação de contas: Fornecer relatórios periódicos de desempenho de forma clara e acessível.
• Atualização contínua: Manter a equipe atualizada com mudanças de algoritmos e políticas das plataformas.
• Atendimento ágil: Responder às solicitações e dúvidas em até 24 horas úteis.

Seção 05

Obrigações do Cliente

Para que a prestação de serviços ocorra de forma eficiente, o cliente assume as seguintes obrigações:

• Fornecer todos os acessos necessários (gerenciadores de anúncios, ferramentas de e-mail marketing, plataformas de hospedagem, etc.) dentro do prazo solicitado.
• Disponibilizar materiais institucionais com a qualidade e nos formatos solicitados pela equipe.
• Participar das reuniões e calls de briefing agendadas, respondendo com clareza às perguntas da equipe.
• Revisar e aprovar materiais entregues em até 5 dias úteis. A ausência de retorno será interpretada como aprovação tácita.
• Efetuar os pagamentos nos vencimentos acordados, sob pena de suspensão dos serviços.
• Informar sobre qualquer mudança relevante no produto, oferta ou mercado que possa impactar as estratégias em execução.
• Garantir que o produto ou serviço vendido é legal e está em conformidade com as normas do CONAR e dos órgãos regulatórios pertinentes.

Seção 06

Pagamentos e Política de Reembolso

6.1 Condições de Pagamento

• O pagamento deverá ser efetuado conforme os vencimentos acordados na proposta, por PIX, TED ou boleto.
• O atraso superior a 5 dias corridos após o vencimento autoriza a suspensão dos serviços até regularização.
• O investimento em mídia (verba de anúncios) é de responsabilidade exclusiva do cliente e não está incluído nos honorários da agência.

6.2 Política de Reembolso

• Antes do início dos trabalhos: Reembolso integral de qualquer valor pago.
• Após o início dos trabalhos: Reembolso proporcional ao volume de trabalho ainda não executado, conforme avaliação documentada.
• Serviços já entregues e aprovados: Não passíveis de reembolso, pois representam trabalho intelectual já consumido.
• Contratos mensais: Cancelamento com 15 dias de antecedência. Não há reembolso de mensalidades do mês vigente.

Seção 07

Confidencialidade e Sigilo

A Start Mídias Digitais reconhece que terá acesso a informações de natureza estratégica, comercial e financeira do cliente, consideradas em sua totalidade como informações confidenciais. A empresa se compromete a:

• Não divulgar, compartilhar ou comercializar dados, estratégias, resultados de campanhas ou quaisquer informações sensíveis do cliente com terceiros.
• Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para a execução dos serviços contratados.
• Adotar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger as informações contra acesso não autorizado.
• Garantir que colaboradores eventualmente envolvidos nos trabalhos estejam cientes e comprometidos com o dever de sigilo.

As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 3 anos após o encerramento do contrato. O uso de cases para portfólio somente ocorrerá mediante autorização expressa do cliente.

Seção 08

Propriedade Intelectual

Todos os materiais criados pela Start Mídias Digitais no âmbito dos serviços contratados são de propriedade do cliente após a quitação integral dos valores acordados.

• Durante a vigência contratual e com saldo devedor, os materiais produzidos não poderão ser utilizados independentemente sem autorização prévia.
• A Start Mídias Digitais retém o direito de mencionar o cliente como referência de trabalho com métricas anonimizadas ou com autorização.
• Metodologias, frameworks e processos internos permanecem como propriedade intelectual exclusiva da empresa.
• O cliente é inteiramente responsável por garantir que os materiais fornecidos não violam direitos de terceiros.

Seção 09

Resultados e Expectativas

A Start Mídias Digitais trabalha com comprometimento total para maximizar os resultados de cada cliente. No entanto, é fundamental que ambas as partes tenham expectativas alinhadas com a realidade do mercado.

• Todos os projetos passam por diagnóstico e planejamento antes da execução, para maximizar as chances de sucesso desde o início.
• Resultados de campanhas são monitorados continuamente, com ajustes proativos sempre que os dados indicarem oportunidade de melhoria.
• Em casos onde os resultados estiverem abaixo do esperado, a equipe apresentará análise de causa e plano de ação para correção de rota.

Seção 10

Política de Privacidade e LGPD

A Start Mídias Digitais está comprometida com a proteção de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

10.1 Dados que coletamos

• Dados de identificação: nome, razão social, CPF/CNPJ, e-mail e telefone para fins de relacionamento e prestação de serviços.
• Dados de acesso a plataformas, fornecidos pelo cliente para execução dos serviços.
• Dados de performance de campanhas e funis para fins de análise e otimização.

10.2 Como utilizamos os dados

• Para a execução dos serviços contratados e comunicação relacionada.
• Para o envio de relatórios e informações relevantes sobre projetos em andamento.
• Para fins administrativos e fiscais, conforme obrigações legais.
• Para envio de comunicações de marketing, mediante consentimento do titular.

10.3 Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular tem direito a: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; solicitar correção; solicitar eliminação de dados desnecessários; revogar o consentimento; e solicitar informações sobre compartilhamento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail oficial da empresa.

Seção 11

Limitação de Responsabilidade

A Start Mídias Digitais não se responsabiliza por:

• Interrupções causadas por falhas em plataformas de terceiros (Meta, Google, ferramentas de e-mail marketing) fora do controle da agência.
• Mudanças de políticas ou algoritmos de plataformas que impactem negativamente o desempenho das campanhas.
• Resultados insatisfatórios decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente.
• Prejuízos causados por atrasos na entrega de materiais ou aprovações por parte do cliente.
• Qualquer infração legal praticada pelo cliente por meio dos materiais ou serviços para os quais a agência prestou suporte.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de oportunidade resultantes de qualquer falha nos serviços.

A responsabilidade máxima da Start Mídias Digitais fica limitada ao valor total dos honorários pagos pelo cliente nos 3 meses anteriores ao evento gerador do dano.

Seção 12

Rescisão Contratual

12.1 Rescisão por iniciativa do cliente

• Mediante comunicação formal por e-mail com antecedência mínima de 15 dias corridos.
• Os serviços continuam sendo prestados normalmente durante o período de aviso.
• Valores devidos por serviços já prestados deverão ser pagos integralmente, mesmo em caso de rescisão antecipada.
• Em rescisão sem justa causa antes do prazo mínimo, poderá ser aplicada multa compensatória conforme previsto na proposta.

12.2 Rescisão por iniciativa da Start Mídias Digitais

• A agência pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência, violação destes termos, comportamento antiético ou fornecimento de informações falsas.
• Em rescisão justificada pela agência, não há obrigação de devolução de valores já pagos por serviços realizados.
• Em rescisão sem justa causa por parte da agência, o cliente será ressarcido proporcionalmente pelos serviços não executados.

Seção 13

Compliance, Ética e Boas Práticas

A Start Mídias Digitais opera em estrito cumprimento das leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), as normas do CONAR e a LGPD (Lei 13.709/18).

• Não criamos ou gerenciamos campanhas para produtos ou serviços ilegais, fraudulentos ou que violem os direitos do consumidor.
• Todas as comunicações respeitam as normas de publicidade e não fazem promessas que possam induzir o consumidor a erro.
• Repudiamos práticas de spam e qualquer forma de comunicação que viole a privacidade dos destinatários.
• Nossa equipe passa por treinamentos regulares sobre políticas das plataformas e boas práticas de marketing ético.

Seção 14

Legislação Aplicável e Foro

Este documento e a relação contratual são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos serão resolvidos, preferencialmente, por meio de negociação direta e amigável. Não sendo possível, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro.

A Start Mídias Digitais reserva o direito de atualizar estes termos periodicamente. Alterações serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços implica aceitação dos novos termos.

Seção 15

Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos de titular de dados, entre em contato pelos canais oficiais:

• Razão Social: Start Mídias Digitais
• CNPJ: 42.930.642/0001-30
• E-mail: contato@startmidias.com.br
• WhatsApp: (51) 99991-9770
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Última atualização: agosto de 2025. Versão 1.0. Este documento substitui todas as versões anteriores de termos e políticas da Start Mídias Digitais.